AEFI defende mais debate sobre reajuste do ISSQN
A AEFI – Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu, participou na última terça-feira (28), da Audiência Pública que discutiu o reajuste do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Foz do Iguaçu, no Plenário da Câmara de Vereadores. A presidente da AEFI, Arquiteta Thais Marzurkiewicz, integrou a mesa que coordenou os debates.
A reunião contou com o posicionamento da comunidade e de instituições de Foz do Iguaçu, como a AEFI, representantes da rede hoteleira; Acifi; Codefoz; Sindhotéis; OAB; Codefoz; Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e demais integrantes da sociedade civil organizada.
Dentre as alterações versadas, um dos principais pontos é o reajuste do ISSQN para profissionais autônomos. As alterações fixadas no PLC (03/2015): Com relação aos profissionais autônomos, redução de número de parcelas do imposto lançado anualmente de 12 para 10 parcelas.
Thais, relatou: “O reajuste do ISSQN não atinge apenas a rede hoteleira, grande parte dos nossos profissionais são liberais e eles são obrigados a recolher o imposto. Esse reajuste de 66% nós não conseguimos passar para nossa tabela de honorários. Toda liberação de alvará de obra acima de 70 metros é tributada. O nosso setor, em especial, já vem sofrendo uma desaceleração”.
Após intensa discussão, o relator da Comissão mista, Vereador Gessani da Silva (PP), encaminhou a discussão para o plenário e ficou definido que “a prerrogativa legal do Legislativo é convocar o Secretário da Fazenda para explicar o projeto que trata da majoração do imposto”.
